Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apoio à regularização fundiária urbana (REURB) de áreas com uso e características urbanas, de posse consolidada, ainda que situada em área qualificada ou inscrita como rural, localizadas no município de São Brás do Suaçuí, apontando a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município e a titulação, quando possível, de seus ocupantes.
Data:
Anexos: