Av. Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, nº 150, Centro

• Tel.: +55 (31) 93618-2735
• e-mail: secadm@saobrasdosuacui.mg.gov.br
• Secretário Responsável: Ryncon Gabriel Flores Silva

À Secretaria de Administração e Fazenda, compete:

• executar os serviços de limpeza interna e externa nos prédios municipais e respectivos móveis e utensílios;
• administrar o edifício sede da Prefeitura;
• administrar os serviços de comunicação telefônica;
• levantar a necessidade de reformas e obras nos prédios municipais;
• promover o controle e guarda dos processos dos órgãos da Prefeitura Municipal, assim como os Projetos de Leis, Leis Municipais, Decretos e Proposições de Leis;
• manter o arquivo dos documentos municipais;
• levar ao executivo Municipal as soluções para os problemas na administração do setor;
• realizar o recrutamento e seleção de pessoal, com base nas necessidades e obedecendo as normas contidas no regulamento;
• manter sob controle a lotação nominal e numérica, por órgão, dos servidores municipais;
• efetuar todos os registros funcionais e financeiros dos servidores e organizar, mantendo atualizados, os arquivos de pessoal;
• aplicar e fazer aplicar as disposições constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
• orientar os servidores municipais a respeito da sua vida funcional instruindo processos e requerimentos referentes a direitos, deveres e obrigações;
• fornecer dados para elaboração da proposta anual de orçamento;
• coordenar os inquéritos e processos administrativos, apresentando-os a parecer final da Assessoria Jurídica;
• controlar a apuração de freqüência e a avaliação de desempenho;
• elaborar a folha de pagamento dentro dos prazos compatíveis;
• tombar e registrar bens imóveis e móveis de propriedade do município;
• realizar inventários periódicos dos bens e fiscalizar o Patrimônio mobiliário e imobiliário municipal;
• adotar fichas de responsabilidade para utilização dos bens do município, por usuário;
• receber do Prefeito Municipal o processo administrativo solicitando a elaboração de contratos e licitações;
• gerenciar contratos de compras;
• elaborar convites, propostas de compras, tomadas de preços, concorrências e leilões públicos;
• atender solicitações e aprovar compras em geral;
• fazer publicações oficiais;
• manter cadastro de fornecedores;
• elaborar contratos de serviços, mediante planilhas e croquis;
• manter contabilizado as despesas e receitas da Administração Municipal;
• elaborar contratos de fornecimento de materiais e serviços;
• manter arquivado toda a documentação necessária à fiscalização pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal;
• redigir e publicar matérias de interesse do município;
• editar o órgão de divulgação da administração municipal;
• controlar a agenda do Prefeito Municipal;
• receber a correspondência e despachá-la a outros departamentos;
• arquivo das correspondências expedidas e recebidas;
• redação de correspondências oficiais;
• propor normas de distribuição e consumo de materiais;
• prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, assessorando-o inclusive quanto a Projetos de Lei vistoriar cartões de ponto;
• Emitir, por intermédio do Tesoureiro, cheques para pagamentos autorizados;
• guardar, movimentar e controlar valores e títulos do município ou ao mesmo caucionados por terceiros, devolvendo-os, quando devidamente autorizados;
• requisitar talões de cheques, manter sob registro os títulos e valores sob sua guarda e as procurações aceitas, controlando-lhe validade e vigência;
• fazer o recolhimento das contribuições devidas, inclusive as de caráter previdenciário;
• efetuar o pagamento dos compromissos da Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí, de acordo com a programação financeira tendo em vista as disponibilidades de recursos, escalas de pagamentos e instruções recebidas do Executivo Municipal;
• emitir conhecimentos de receita orçamentária e extra orçamentária, classificando-a de acordo com o orçamento e plano de contas do Município;
• manter em dia o controle dos saldos das contas na rede bancária elaborar e confeccionar os boletins diários de disponibilidade e movimento da receita e da despesa orçamentária e extra orçamentária;
• criar e implantar sistema eficiente de controle e arrecadação da dívida ativa;
• implantar e manter atualizado o cadastro de contribuintes do Município;
• instruir processos referentes a tributação, coibindo, através de fiscalização, a sonegação, evasão e fraude no pagamento dos tributos de competência do Município;
• cumprir e fazer cumprir, integralmente, os dispositivos constantes do Código Tributário Municipal;
• coordenar as atividades referentes à área rural, quanto à arrecadação;
• realizar as transferências de bens móveis, efetuando as alterações necessárias no cadastro;
• encaminhar diariamente ao Prefeito Municipal, cópias dos boletins de movimentos, dando-lhes o posicionamento das operações realizadas e das disponibilidades existentes;
• divulgar junto à comunidade os prazos para pagamentos de tributos municipais;
• acompanhar a arrecadação de impostos, visando o seu controle, de forma a não permitir a evasão de renda do Município;
• inscrever em dívida ativa, os contribuintes em atraso com a Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí, mantendo atualizado os registros individuais, para fins de cobrança;
• organizar e manter atualizado o cadastro dos contribuinte municipais;
• expedir alvarás de licença para localização e funcionamento das atividades de prestação de serviços, comerciais e industriais, depois de cumprido o processo de fiscalização e comprovado o enquadramento dentro dos dispositivos constantes do Código Tributário Municipal;
• notificar e autuar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, respeitada a competência expressa de outros órgãos da Administração Municipal;
• realizar a fiscalização externa que se fizer necessária visando a arrecadação das obrigações tributárias;
• efetuar a distribuição das guias de cobrança aos contribuintes, cuidando para que o endereço dos mesmos se mantenha atualizado, proporcionando uma distribuição eficiente;
• fazer o lançamento e expedir as guias e avisos de cobrança dos tributos municipais;
• fiscalizar o comércio eventual e ambulante, visando a arrecadação dos tributos exigíveis;
• orientar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais;
• elaborar balancete mensal de receita e despesa;
• controlar mensalmente a arrecadação;
• empenhar despesas;
• elaborar demonstrativo de numerário mensal;
• controlar pagamento de obrigações patronais;
• elaborar relatório de prestação de contas do exercício submetendo-o à apreciação do Prefeito;
• elaborar o orçamento programa para o exercício;
• gerenciar a execução orçamentária mantendo fichas de controle para cada verba;
• manter em dia os saldos orçamentários de cada verba a fim de se evitar empenhos que ultrapassem os valores disponíveis em cada ficha contábil;