Altera redação da Lei Municipal 902 de 12 de dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal” e da Lei Municipal 919 de 17 de novembro de 2003 que “Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de São Brás do Suaçuí e dá outras providências.”