Tag: Leis
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Lei Ordinária nº 1328 de 15 de junho de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 1327 de 15 de junho de 2022
Autoriza a assinatura de convênios visando concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.
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Lei Ordinária nº 1326 de 15 de junho de 2022
Declara de utilidade pública a Sociedade Musical São Judas Tadeu.
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Lei Ordinária nº 1325 de 10 de junho de 2022
Dispõe sobre a criação de clínica veterinária no Município de São Brás do Suaçuí
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Lei Ordinária nº 1324 de 7 de junho de 2022
Altera a redação do Inciso II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.315 de 24 de novembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Brás do Suaçuí para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 1323 de 11 de maio de 2022
Altera redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal 1.319 de 16 de março de 2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”.
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