Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para preparo da merenda dos alunos da Rede Municipal de Ensino em conformidade com §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015 e Resolução SEE nº 2.245/12 e suas alterações.

Aviso de Dispensa