Categoria: Leis
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Lei Ordinária nº 1316 de 24 de fevereiro de 2022
Cria o Distrito Industrial de São Brás do Suaçuí – DI-I e dispõe sobre as diretrizes básicas para a instalação de empresas e para a sua administração e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1315 de 24 de novembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Brás do Suaçuí para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1314 de 24 de novembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 – 2025 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1313 de 17 de novembro de 2021
Autoriza a assinatura de convênios visando concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.
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Lei Ordinária nº 1312 de 19 de outubro de 2021
Altera a redação do Inciso II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.297 de 24 de novembro de 2020 que “Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2021”.
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Lei Ordinária nº 1311 de 14 de setembro de 2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”.
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