Categoria: Leis
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Lei Ordinária nº 1322 de 18 de abril de 2022
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos e contém outras providências.
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Lei Ordinária nº 1321 de 28 de março de 2022
Concede Abono aos médicos do Programa de Saúde da Família que cumprirem a jornada de quarenta horas semanais.
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Lei Ordinária nº 1320 de 28 de março de 2022
Altera redação do artigo 18 da Lei Municipal 1.255, de 8 de março de 2018 que “Cria o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora no Município de São Brás do Suaçuí e contém outras providências.”
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Lei Ordinária nº 1319 de 16 de março de 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica.
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Lei Ordinária nº 1318 de 16 de março de 2022
Ratifica a alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1317 de 24 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São Brás do Suaçuí.
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