Categoria: Leis
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Lei Ordinária nº 1298 de 24 de novembro de 2020
Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares da zona rural no âmbito do Município de São Brás do Suaçuí-MG e dá providências.
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Lei Ordinária nº 1297 de 24 de novembro de 2020
Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2021.
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Lei Ordinária nº 1296 de 24 de setembro de 2020
Acresce o artigo 6º-A e seu parágrafo único à Lei Municipal no 1.221 de 30 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP e contém outras providências”.
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Lei Ordinária nº 1295 de 13 de agosto de 2020
Ratifica o quinto termo aditivo ao contrato do Consórcio do CODAP – Consórcio Municipal para Desenvolvimento do Alto Paraopeba e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1294 de 20 de julho de 2020
Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e servidores de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do município de São Brás do Suaçuí – MG e dá providências.
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Lei Ordinária nº 1293 de 20 de julho de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação com certificação de regularidade para matrícula de alunos na rede de ensino do município de São Brás do Suaçuí – MG e da outras providências.
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