Altera a composição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nomeados pelo Decreto n.º 3.141, de 09 de dezembro de 2022 e revoga o Decreto n.º 3522 de 07 de abril

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Nomeia servidoras para exercerem cargos de livre nomeação e exoneração.

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Fica nomeado para exercer o cargo de livre nomeação e exoneração de Assessor de Planejamento e Gestão II, o Sr. Edson Santana Carlos, brasileiro, matrícula funcional nº 004705, residente na cidade de São Brás do Suaçuí- MG, que exercerá as atribuições do cargo conforme dispõe a legislação vigente, a partir de 19 de fevereiro de

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Fica nomeada para exercer o cargo de livre nomeação e exoneração de Chefe do Setor VIII, Debora Leticia Silva Gouvêa Viana, brasileira, residente na cidade de Conselheiro Lafaiete- MG, matrícula nº 004700, que exercerá as atribuições do cargo conforme dispõe a legislação vigente a partir de 14 de fevereiro de 2024.

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Nomeia Denis Andrade Diniz para exercer cargo de livre nomeação e exoneração.

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Fica nomeada para exercer o cargo de livre nomeação e exoneração de Chefe do Setor VI, Regiane Manoel de Andrade, brasileira, residente na cidade de São Brás do Suaçuí- MG, matrícula nº 001899, que exercerá as atribuições do cargo conforme dispõe a legislação vigente.

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