Autor: Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
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Lei Ordinária nº 1312 de 19 de outubro de 2021
Altera a redação do Inciso II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.297 de 24 de novembro de 2020 que “Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2021”.
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MG E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL “CENTRO DE APOIO AO MENOR DE CONGONHAS – CEAMEC”.
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Lei Ordinária nº 1311 de 14 de setembro de 2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”.
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Lei Ordinária nº 1310 de 14 de setembro de 2021
Autoriza a assinatura de convênio visando concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.
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Lei Ordinária nº 1309 de 18 de agosto de 2021
Institui a cobrança de tarifa e disciplina o serviço público de limpeza de fossas sob demanda do usuário no Município de São Brás do Suaçuí.
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Lei Ordinária nº 1308 de 12 de agosto de 2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”
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