Autor: Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
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Lei Ordinária nº 1319 de 16 de março de 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica.
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Lei Ordinária nº 1318 de 16 de março de 2022
Ratifica a alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1317 de 24 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São Brás do Suaçuí.
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Lei Ordinária nº 1316 de 24 de fevereiro de 2022
Cria o Distrito Industrial de São Brás do Suaçuí – DI-I e dispõe sobre as diretrizes básicas para a instalação de empresas e para a sua administração e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1315 de 24 de novembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Brás do Suaçuí para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1313 de 17 de novembro de 2021
Autoriza a assinatura de convênios visando concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.
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