Autor: Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
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Lei Ordinária nº 1331 de 11 de novembro de 2022
Altera redação da Lei Municipal 902 de 12 de dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal” e da Lei Municipal 919 de 17 de novembro de 2003 que “Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de São Brás do Suaçuí e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 1330 de 6 de outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica.
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Lei Ordinária nº 1329 de 16 de agosto de 2022
Autoriza o uso e cria tarifa para utilização do CEL – Centro de Eventos e Lazer “José Francisco Maia” e contém outras providências.
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Lei Ordinária nº 1328 de 15 de junho de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 1327 de 15 de junho de 2022
Autoriza a assinatura de convênios visando concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.
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Lei Ordinária nº 1326 de 15 de junho de 2022
Declara de utilidade pública a Sociedade Musical São Judas Tadeu.
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