Autor: Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
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Lei Ordinária nº 1294 de 20 de julho de 2020
Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e servidores de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do município de São Brás do Suaçuí – MG e dá providências.
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Lei Ordinária nº 1292 de 8 de julho de 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1291 de 16 de junho de 2020
Altera redação do Artigo 40 da Lei Municipal 1.033 de 6 de maio de 2009 que “Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo de São Brás do Suaçuí e contém outras providências”.
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Lei Ordinária nº 1289 de 1º de abril de 2020
Altera redação do Inciso I do § 2o do artigo 26 da Lei Municipal 919 de 17 de novembro de 2003 que “Institui o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de São Brás do Suaçuí e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 1288 de 20 de março de 2020
Autoriza a assinatura de convênio visando concessão de subvenção social ao Hospital Cassiano Campolina.
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Lei Ordinária nº 1287 de 24 de dezembro de 2019
Acresce o artigo 88-A e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal 1.037 de 21 de maio de 2009 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Brás do Suaçuí e contém outras providências”.
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