Autor: Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
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Lei Ordinária nº 1307 de 12 de agosto de 2021
Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal 1.305 de 22 de junho de 2021 que “Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 1306 de 23 de junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica.
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Lei Ordinária nº 1305 de 22 de junho de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Brás do Suaçuí para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1304 de 11 de junho de 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1303 de 13 de abril de 2021
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos e contém outras providências.
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Lei Ordinária nº 1302 de 16 de março de 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de São Brás do Suaçuí – MG.
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