Autor: admin
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Lei Ordinária nº 1314 de 24 de novembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 – 2025 e dá outras providências.
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Processo nº0053/2021 Tipo: Dispensa de Licitação
Objeto:Contratação de Pessoa Jurídica que atue no ramo de assessoria e gestão Municipal
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Lei Ordinária nº 1301 de 16 de março de 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Ordinária nº 1293 de 20 de julho de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação com certificação de regularidade para matrícula de alunos na rede de ensino do município de São Brás do Suaçuí – MG e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 1290 de 24 de abril de 2020
“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”
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Lei Ordinária nº 1273 de 7 de junho de 2019
Cria o Centro de Tecnologia e Estudos “Amélia d’Anunciação Pyramo” e revoga a Lei nº100 de 8 de fevereiro de 1960.
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