Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas ou profissionais autônomos para prestação de
serviços de transporte individual de passageiros, sob a modalidade táxi, em veículos
cuja capacidade mínima seja de 5 lugares, incluindo o motorista, com a finalidade de
atender à demanda de transporte no município de São Brás do Suaçuí/MG, em
conformidade com as disposições da Lei no 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais
legislações pertinentes.
Data/Hora:
09/06/2025 09:00