Altera redação da Lei Complementar 016 de 26 de abril de 2016 que “Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de São Brás do Suaçuí e o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério” e altera redação da Lei Municipal 919 de 17 de novembro de 2003 que “Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de São Brás do Suaçuí e dá outras providências.”