Mês: julho 2020
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Lei Ordinária nº 1294 de 20 de julho de 2020
Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e servidores de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do município de São Brás do Suaçuí – MG e dá providências.
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Lei Ordinária nº 1293 de 20 de julho de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação com certificação de regularidade para matrícula de alunos na rede de ensino do município de São Brás do Suaçuí – MG e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 1292 de 8 de julho de 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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