COMPETÊNCIAS
A Controladoria Geral do Município de São Brás do Suaçuí: Pilar Essencial para a Transparência e Boa Gestão
A Controladoria Geral do Município de São Brás do Suaçuí (CGM-SBS) assume um papel fundamental na engrenagem da administração pública local, zelando pela transparência, eficiência, responsabilidade e combate à corrupção. Através de suas diversas competências, a CGM-SBS garante que o dinheiro público seja aplicado de forma correta e em prol do bem-estar da população suaçuiense.
Conheça as principais competências da CGM-SBS:
- Controle Orçamentário, Financeiro e Patrimonial:
Fiscalização rigorosa: A CGM-SBS acompanha de perto a execução do orçamento, a aplicação dos recursos financeiros e a gestão do patrimônio público municipal, garantindo que tudo esteja em conformidade com o que foi planejado e aprovado, combatendo o desperdício e a dilapidação do patrimônio.
Orientação especializada: A CGM-SBS oferece orientação e assessoramento aos órgãos da administração municipal sobre questões orçamentárias, financeiras e patrimoniais, contribuindo para a tomada de decisões mais conscientes e responsáveis. Relatórios e pareceres transparentes: A CGM-SBS elabora relatórios e pareceres técnicos sobre diversos temas relacionados ao orçamento, às finanças e ao patrimônio público, subsidiando a gestão municipal e informando a população sobre a saúde fiscal e a situação do patrimônio do município. - Controle da Legalidade:
Análise criteriosa: A CGM-SBS verifica se os atos administrativos praticados pelos órgãos da administração municipal estão em conformidade com a lei, buscando prevenir a ocorrência de irregularidades e garantir o respeito aos princípios da legalidade e da impessoalidade.
Sugestões e alertas proativos: A CGM-SBS apresenta sugestões e alertas aos órgãos da administração municipal sobre possíveis irregularidades ou riscos à legalidade, contribuindo para a correção de falhas e a prevenção de problemas futuros. Medidas cabíveis com rigor: Em casos de constatação de irregularidades, a CGM-SBS toma as medidas cabíveis, como a comunicação aos órgãos competentes e a proposição de sanções administrativas, garantindo a responsabilização dos envolvidos. - Auditoria Interna Imparcial:
Avaliação profunda: A CGM-SBS realiza auditorias internas nos órgãos da administração municipal, com o objetivo de avaliar a regularidade, a economicidade, a eficiência, a efetividade e a equidade da gestão pública.
Identificação precisa de falhas: As auditorias visam identificar falhas, irregularidades e práticas antieconômicas na gestão pública, propondo medidas corretivas e preventivas para o aprimoramento da administração.Promoção da boa gestão com base em fatos: A CGM-SBS, através da auditoria interna, contribui para a promoção da boa gestão pública, buscando garantir a utilização eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos, sempre com base em fatos concretos. - Ouvidoria Acessível:
Canal aberto para a população: A CGM-SBS, por meio da Ouvidoria, recebe denúncias e reclamações da população sobre irregularidades, falhas na prestação de serviços públicos ou qualquer outro tipo de problema relacionado à gestão municipal, garantindo um canal aberto para a participação popular.
Apuração diligente de denúncias: A CGM-SBS apura as denúncias recebidas de forma diligente e imparcial, tomando as medidas cabíveis em cada caso, buscando a resolução dos problemas e a responsabilização dos envolvidos, promovendo a justiça e a equidade.
Orientação e acompanhamento humanizados: A Ouvidoria orienta e acompanha os cidadãos na resolução de suas demandas, promovendo o diálogo entre a população e a administração municipal, com foco em um atendimento humanizado e acolhedor. - Transparência e Acesso à Informação:
Informações disponíveis para todos: A CGM-SBS disponibiliza informações à população sobre diversos temas relacionados à gestão pública municipal, como orçamentos, contratos, licitações, relatórios de auditoria, dados sobre o patrimônio público e outros documentos, promovendo a transparência e a accountability.
Cultura da transparência enraizada: A CGM-SBS promove ativamente a cultura da transparência na administração municipal, incentivando a participação da população no controle social da gestão pública e combatendo a omissão e o sigilo indevido, construindo uma relação de confiança entre o poder público e a sociedade.
Acesso facilitado à informação: A CGM-SBS facilita o acesso à informação pública.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal 880/2001: Marco Legal da Controladoria em São Brás do Suaçuí
Em 2001, a Lei Municipal 880 deu origem à Controladoria Geral do Município de São Brás do Suaçuí (CGM-SBS), estabelecendo um marco legal fundamental para a transparência e combate à corrupção na administração pública local.
A Lei 880/2001:
- Define as funções e atribuições do sistema de controle interno: A lei estabelece as responsabilidades da Controladoria, como o controle orçamentário, financeiro e
patrimonial, a auditoria interna, a Ouvidoria, a promoção da transparência e o combate à corrupção. - Garante a independência do sistema de controle interno: A lei assegura a autonomia da Controladoria para exercer suas funções de forma imparcial e independente, livre de
pressões políticas ou interferências indevidas.
A Lei 880/2001 foi um passo crucial para fortalecer a democracia e a boa gestão em São Brás do Suaçuí, consolidando a CGM-SBS como um pilar fundamental para a construção de uma administração pública mais transparente, eficiente, responsável e comprometida com o bem-estar da população.
Acesse a Lei 880/2001 na íntegra: ACESSE AQUI
Juntos, podemos construir uma São Brás do Suaçuí mais justa e transparente!
MISSÃO
Ser a guardiã do dinheiro da nossa cidade, garantindo que cada centavo seja usado com honestidade, responsabilidade e eficiência, em benefício da população. Combater a corrupção e os desperdícios, promovendo a transparência e a boa governança para que todos os recursos públicos sejam investidos em áreas essenciais.
VISÃO
Tornar-se a referência em controle interno municipal, reconhecida pela excelência na gestão, pela atuação ética e pelo compromisso com o bem-estar da comunidade. Construir um município mais próspero, sustentável e justo, onde todos os cidadãos tenham acesso a serviços públicos de qualidade e participem ativamente do controle da gestão pública.
VALORES
Honestidade: Agir com ética, transparência e integridade em todas as ações, construindo uma relação de confiança com a sociedade.
Responsabilidade: Assumir as responsabilidades pelas ações da Controladoria e pelos resultados alcançados, buscando sempre o melhor para o município e seus cidadãos.
Eficiência: Otimizar os recursos e processos do Município, utilizando tecnologia e inovação para alcançar resultados com agilidade e qualidade.
Imparcialidade: Tomar decisões com base em critérios técnicos e objetivos, sem favoritismos ou preconceitos, garantindo a justiça e a igualdade para todos.
Participação Social: Envolver a sociedade civil no controle da gestão pública, promovendo a transparência e abrindo canais de comunicação para que todos os cidadãos possam contribuir.
Simplicidade: Comunicar-se de forma clara, concisa e acessível para todos os cidadãos.