Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

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Secretaria Municipal de Administração

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CONTATOS

Endereço: Av. Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, 150 - Centro
São Brás do Suaçuí -MG    CEP: 35.495-000
Fone: Pabx.: (31) 3738-1570 – Ramal 203/205/214
Horário de atendimento: 7:00 às 16:00 horas
E-mail: secadm@saobrasdosuacui.mg.gov.br

Isadora Patrícia Barbosa Resende
  e-mail: controladoria@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Controladora Geral  Pabx.: (31) 3738-1568 – Ramal 208
Cristina de Souza Honorato
  e-mail: assessoriapm@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Assessora Administrativa Pabx.: (31) 3738-1570 – Ramal 214
Erica Aparecida Cardoso Moreira
  e-mail: planejamento@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Assessora de Planejamento e Gestão Pabx.: (31) 3738-1570 – Ramal 214
Ana Maria Sabino da Silva
  e-mail: comprasaux@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Chefe do Setor de Licitações e Contratos
Pabx.: (31) 3738-1570 – Ramal 214
Angélica Maria J. J. Costa
  e-mail: compras@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Chefe do Setor Compras
Pabx.: (31) 3738-1249 – Ramal 205
Raquel Aparecida Corrêa Maia
  e-mail: rhumanos@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Encarregada do Setor de Pessoal Pabx.: (31) 3738-1569 – Ramal 204
Sérgio Brás Corrêa de Souza
  e-mail: procuradoria@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Procurador Geral   Pabx.: (31) 3738-1133 – Ramal 212 / 207
Walter Aureliano Pires de Souza
  e-mail: financa@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Tesoureiro   Pabx.: (31) 3738-1571 – Ramal 202
Geraldo Evangelista de Souza
  e-mail: orcamento@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Coordenador do Setor de Contabilidade Pabx.: (31) 3738-1571 – Ramal 201
Antônio Mendes da Silva
  e-mail: politicaurbana@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Chefe do Setor de Projetos e Des. Urbano  Pabx.: (31) 3738-1572 – Ramal 213
Renato da Silva Matos
  e-mail: desenvolvimento@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Assessor de Desenvolvimento Econômico  Pabx.: (31) 3738-1571 – Ramal 202
Silvania Maria Duarte de Souza
  e-mail: patrimonio@saobrasdosuacui.mg.gov.br
Encarregada do Patrimônio  Pabx.: (31) 3738-1358

Missão

        Administrar e executar os atos referentes ao Gabinete do Prefeito Municipal, bem como a promoção da articulação direta do Executivo com os demais poderes do município e com outros municípios, a coordenação de atividades governamentais referentes aos aspectos políticos, cívicos e de representação em nível municipal.

        À Secretaria de Administração e Fazenda, compete:
         I – executar os serviços de limpeza interna e externa nos prédios municipais e respectivos móveis e utensílios;
         II – administrar o edifício sede da Prefeitura;
         III – administrar os serviços de comunicação telefônica;
         IV – levantar a necessidade de reformas e obras nos prédios municipais;
         V – promover o controle e guarda dos processos dos órgãos da Prefeitura Municipal, assim como os Projetos de Leis, Leis Municipais, Decretos e Proposições de Leis;
         VI – manter o arquivo dos documentos municipais;
         VII – levar ao executivo Municipal as soluções para os problemas na administração do setor;
         VIII – realizar o recrutamento e seleção de pessoal, com base nas necessidades e obedecendo as normas contidas no regulamento;
         IX – manter sob controle a lotação nominal e numérica, por órgão, dos servidores municipais;
         X – efetuar todos os registros funcionais e financeiros dos servidores e organizar, mantendo atualizados, os arquivos de pessoal;
         XI – aplicar e fazer aplicar as disposições constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
         XII – orientar os servidores municipais a respeito da sua vida funcional instruindo processos e requerimentos referentes a direitos, deveres e obrigações;
         XIII – fornecer dados para elaboração da proposta anual de orçamento;
         XIV – coordenar os inquéritos e processos administrativos, apresentando-os a parecer final da Assessoria Jurídica;
         XV – controlar a apuração de freqüência e a avaliação de desempenho;
         XVI – elaborar a folha de pagamento dentro dos prazos compatíveis;
         XVII – tombar e registrar bens imóveis e móveis de propriedade do município;
         XVIII – realizar inventários periódicos dos bens e fiscalizar o Patrimônio mobiliário e imobiliário municipal;
         XIX – adotar fichas de responsabilidade para utilização dos bens do município, por usuário;
         XX – receber do Prefeito Municipal o processo administrativo solicitando a elaboração de contratos e licitações;
         XXI – gerenciar contratos de compras;
         XXII – elaborar convites, propostas de compras, tomadas de preços, concorrências e leilões públicos;
         XXIII – atender solicitações e aprovar compras em geral;
         XXIV – fazer publicações oficiais;
         XXV – manter cadastro de fornecedores;
         XXVI – elaborar contratos de serviços, mediante planilhas e croquis;
         XXVII – manter contabilizado as despesas e receitas da Administração Municipal;
         XXVIII – elaborar contratos de fornecimento de materiais e serviços;
         XXIX – manter arquivado toda a documentação necessária à fiscalização pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal;
         XXX – redigir e publicar matérias de interesse do município;
         XXXI – editar o órgão de divulgação da administração municipal;
         XXXII – controlar a agenda do Prefeito Municipal;
         XXXIII – receber a correspondência e despachá-la a outros departamentos;
         XXXIV – arquivo das correspondências expedidas e recebidas;
         XXXV – redação de correspondências oficiais;
         XXXVI – propor normas de distribuição e consumo de materiais;
         XXXVII – prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, assessorando-o inclusive quanto a Projetos de Lei;
         XXXVIII – vistoriar cartões de ponto;
         XXXIX – Emitir, por intermédio do Tesoureiro, cheques para pagamentos autorizados;
         XL – guardar, movimentar e controlar valores e títulos do município ou ao mesmo caucionados por terceiros, devolvendo-os, quando devidamente autorizados;
         XLI – requisitar talões de cheques, manter sob registro os títulos e valores sob sua guarda e as procurações aceitas, controlando-lhe validade e vigência;
         XLII – fazer o recolhimento das contribuições devidas, inclusive as de caráter previdenciário;
         XLIII – efetuar o pagamento dos compromissos da Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí, de acordo com a programação financeira tendo em vista as disponibilidades de recursos, escalas de pagamentos e instruções recebidas do Executivo Municipal;
         XLIV – emitir conhecimentos de receita orçamentária e extra orçamentária, classificando-a de acordo com o orçamento e plano de contas do Município;
         XLV – manter em dia o controle dos saldos das contas na rede bancária;
         XLVI – elaborar e confeccionar os boletins diários de disponibilidade e movimento da receita e da despesa orçamentária e extra orçamentária;
         XLVII – criar e implantar sistema eficiente de controle e arrecadação da dívida ativa;
         XLVIII – implantar e manter atualizado o cadastro de contribuintes do Município;
         XLIX – instruir processos referentes a tributação, coibindo, através de fiscalização, a sonegação, evasão e fraude no pagamento dos tributos de competência do Município;
         L – cumprir e fazer cumprir, integralmente, os dispositivos constantes do Código Tributário Municipal;
         LI – coordenar as atividades referentes à área rural, quanto à arrecadação;
         LII – realizar as transferências de bens móveis, efetuando as alterações necessárias no cadastro;
         LIII – encaminhar diariamente ao Prefeito Municipal, cópias dos boletins de movimentos, dando-lhes o posicionamento das operações realizadas e das disponibilidades existentes;
         LIV – divulgar junto à comunidade os prazos para pagamentos de tributos municipais;
         LV – acompanhar a arrecadação de impostos, visando o seu controle, de forma a não permitir a evasão de renda do Município;
         LVI – inscrever em dívida ativa, os contribuintes em atraso com a Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí, mantendo atualizado os registros individuais, para fins de cobrança;
         LVII – organizar e manter atualizado o cadastro dos contribuinte municipais;
         LVIII – expedir alvarás de licença para localização e funcionamento das atividades de prestação de serviços, comerciais e industriais, depois de cumprido o processo de fiscalização e comprovado o enquadramento dentro dos dispositivos constantes do Código Tributário Municipal;
         LIX – notificar e autuar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, respeitada a competência expressa de outros órgãos da Administração Municipal;
         LX – realizar a fiscalização externa que se fizer necessária visando a arrecadação das obrigações tributárias;
         LXI - efetuar a distribuição das guias de cobrança aos contribuintes, cuidando para que o endereço dos mesmos se mantenha atualizado, proporcionando uma distribuição eficiente;
         LXII – fazer o lançamento e expedir as guias e avisos de cobrança dos tributos municipais;
         LXIII – fiscalizar o comércio eventual e ambulante, visando a arrecadação dos tributos exigíveis;
         LXIV – orientar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais;
         LXV – elaborar balancete mensal de receita e despesa;
         LXVI – controlar mensalmente a arrecadação;
         LXVII – empenhar despesas;
         LXVIII – elaborar demonstrativo de numerário mensal;
         LXIX– controlar pagamento de obrigações patronais;
         LXX – elaborar relatório de prestação de contas do exercício submetendo-o à apreciação do Prefeito;
         LXXI – elaborar o orçamento programa para o exercício;
         LXXII – gerenciar a execução orçamentária mantendo fichas de controle para cada verba;
         LXXIII – manter em dia os saldos orçamentários de cada verba a fim de se evitar empenhos que ultrapassem os valores disponíveis em cada ficha contábil;
| A Tecnologia a serviço do cidadão - Ano 2016